O Direito Empresarial se volta para a discussão de políticas dentro da empresa para solucionar questões e impasses jurídicos, em caráter preventivo, evitando-se que tal problema vire uma lide futura, com clientes e parceiros da empresa. Ademais, o Direito Empresarial também soluciona questões voltadas para a atividade empresarial, como a concorrência, a recuperação judicial, a compra e venda de empresas, dentre outros.
O Direito
Tributário é voltado para a discussão judicial ou extrajudicial de tributos
pagos pelo contribuinte, de forma ilegal, e que almeja a aplicação correta da
legislação vigente, reduzindo a carga tributária para a aplicação correta;
volta-se também o Direito Tributário para a defesa dos contribuintes contra
execuções fiscais realizadas pelos entes federados.
O Direito Civil protege as relações
privadas entre pessoas físicas ou jurídicas, sem que uma se sobreponha perante
a outra. É o ramo do Direito que regula os negócios jurídicos, como os
contratos, compra e venda, locação, dentre outros. Já o Direito do Consumidor
regula a atividade comercial voltado para a venda de produtos ou a prestação de
serviços para outra pessoa. Aqui se analisa os direitos da pessoa consumidora e
os direitos da fornecedora de produtos ou serviços, protegendo-se os direitos
de ambas na relação contratual.
O Direito Civil protege as relações privadas entre pessoas
físicas ou jurídicas, sem que uma se sobreponha perante a outra. É o ramo do
Direito que regula os negócios jurídicos, como os contratos, compra e venda,
locação, dentre outros. Já o Direito do Consumidor regula a atividade comercial
voltado para a venda de produtos ou a prestação de serviços para outra pessoa.
Aqui se analisa os direitos da pessoa consumidora e os direitos da fornecedora
de produtos ou serviços, protegendo-se os direitos de ambas na relação
contratual.
O Direito Penal é voltado para a defesa dos direitos da pessoa
acusada de cometimento de crimes, para que estas tenham seus direitos
minimamente respeitados durante o processo criminal e que consigam, de forma
livre e plena, a realização de sua defesa, sendo condenado ou inocentado
conforme as provas dos autos.
No Direito Trabalhista e Previdenciário, os advogados
trabalharão para solucionar os conflitos resultantes do labor, como o não
cumprimento das determinações legais, a ausência de pagamento dos direitos
trabalhistas ou a negativa do Previdência Social de fornecer, aos assegurados,
o seu direito de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, dentre outros.
Na Arbitragem, os advogados atuarão como verdadeiros juízes para solução de conflitos de natureza comercial e empresarial entre duas pessoas jurídicas, guiando o processo para solução da lide. Ademais, os advogados também poderão atuar como patronos das empresas nos processos de arbitragem, defendendo os interesses de seus clientes.
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